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Perguntas Frequentes

Porque devem os Accionistas participar na Assembleia Geral?
Podem todos os Accionistas participar na Assembleia Geral?
Como podem os Accionistas participar e/ou votar na Assembleia Geral?
Podem os Accionistas fazer-se acompanhar de outra pessoa (Familiar ou Advogado)?
Qual o procedimento que deve seguir um Accionista se quiser exercer o seu voto por correspondência?
Pode o Accionista durante o período de votação por correspondência ou por meios electrónicos alterar ou cancelar o seu voto?
Pode o Accionista durante o período de votação por correspondência ou por meios electrónicos alterar ou cancelar o seu voto?
De que modo podem os Accionistas incluir novos pontos e/ou propostas no âmbito da ordem de trabalhos da Assembleia Geral?
Se a Assembleia Geral for suspensa têm os Accionistas de enviar à Sociedade todos os documentos anteriormente remetidos?
Para o quórum constitutivo da Assembleia Geral só contam as participações de capital dos Accionistas que se encontram presentes na mesma?
Os Accionistas que exercerem o seu direito de voto por correspondência ou por meios electrónicos não podem comparecer à Assembleia Geral?
Quais os contactos disponíveis para esclarecimentos complementares relacionados com a Assembleia Geral?



Porque devem os Accionistas participar na Assembleia Geral?
A Assembleia Geral Anual de Accionistas é o evento por excelência das Sociedades onde os seus Accionistas obtêm dos Órgãos de Gestão toda a informação sobre a performance dos negócios e onde se definem as linhas estratégicas de desenvolvimento dos negócios para o futuro.


Podem todos os Accionistas participar na Assembleia Geral?
Não. Só podem participar na Assembleia Geral os Accionistas com direito a voto (a cada 400 acções corresponde um voto) desde que cumpram com os requisitos e procedimentos definidos nos Estatutos da Sociedade e na Convocatória da Assembleia Geral.


Como podem os Accionistas participar e/ou votar na Assembleia Geral?
Para participarem presencialmente na Assembleia Geral, os Accionistas dispõem de 3 modalidades possíveis:
  • participação presencial do próprio Accionista;
  • participação mediante representação;
  • participação em agrupamento de Accionistas.
    Nestes casos, o exercício do voto ocorre no decurso do funcionamento da Assembleia Geral, mediante a utilização dos boletins de voto disponibilizados no momento do seu registo de presença. Os Accionistas, que não queiram ou não possam comparecer na Assembleia Geral, poderão ainda exercer o direito de voto da seguinte forma:
  • por meios electrónicos;
  • por correspondência.


    Podem os Accionistas fazer-se acompanhar de outra pessoa (Familiar ou Advogado)?
    Não. De acordo com a Lei e Estatutos, as condições de participação em Assembleia Geral estabelecem-se exclusivamente em referência ao Accionista titular de acções que confiram direito de voto nos termos dos Estatutos.


    Qual o procedimento que deve seguir um Accionista se quiser exercer o seu voto por correspondência?
    O Accionista que quiser exercer o seu voto por correspondência poderá enviar uma declaração ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a solicitar que os boletins de voto lhe sejam remetidos pela Sociedade ou retira-los directamente do sítio da Internet. Em ambos os casos, os boletins deverão ser enviados ao Presidente da Mesa para a morada indicada na convocatória, devidamente preenchidos, assinados e acompanhados da documentação exigida.


    Qual o procedimento que deve seguir um Accionista se quiser exercer o seu voto por meios electrónicos?
    O Accionista que quiser exercer o seu direito de voto por meios electrónicos deve remeter à Sociedade o requerimento disponibilizado por esta, no sítio da Internet, e cumprir com todos os procedimentos estabelecidos para o efeito.


    Pode o Accionista durante o período de votação por correspondência ou por meios electrónicos alterar ou cancelar o seu voto?
    Sim. Desde que o faça até ao termo do prazo estabelecido para o efeito.


    De que modo podem os Accionistas incluir novos pontos e/ou propostas no âmbito da ordem de trabalhos da Assembleia Geral?
    O Accionista ou Accionistas que possuam acções correspondentes a 5% do capital social podem requerer, nos casos especialmente estabelecidos no Código das Sociedades Comerciais, que na Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral sejam incluídos novos pontos. Por outro lado, a apresentação de propostas poderá ser efectuada, por qualquer Accionista com direito a voto, até ao termo da Assembleia Geral.


    Se a Assembleia Geral for suspensa têm os Accionistas de enviar à Sociedade todos os documentos anteriormente remetidos?
    Não. O único documento que, eventualmente, pode vir a ser novamente exigido será a Declaração de Registo e Imobilização de Acções, emitida pela Instituição Bancária onde as mesmas se encontram depositadas, caso o Presidente da Mesa tenha admitido o desbloqueamento durante o período em que ocorre a suspensão.


    Para o quórum constitutivo da Assembleia Geral só contam as participações de capital dos Accionistas que se encontram presentes na mesma?
    Não. As acções detidas pelos Accionistas que tenham votado por correspondência ou por meios electrónicos também contam para efeitos de determinação do quórum constitutivo da Assembleia Geral.


    Os Accionistas que exercerem o seu direito de voto por correspondência ou por meios electrónicos não podem comparecer à Assembleia Geral?
    Podem. No entanto, a presença na Assembleia Geral, do Accionista ou de um seu representante, implica a revogação do voto expresso por qualquer uma das formas anteriormente utilizadas.


    Quais os contactos disponíveis para esclarecimentos complementares relacionados com a Assembleia Geral?
    Presidente da Mesa da Assembleia Geral
    Morada:
    Av. 5 de Outubro, n.º 208, 11º, 1069-203 Lisboa
    1069-300 Lisboa
    Telefone: 00351 21 782 44 68
    Fax: 00351 21 782 49 10
    E-mail: assembleia@zon.pt


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